Pedágio é inconstitucional?

"A Inconstitucionalidade dos Pedágios", desenvolvido pela aluna do 9º semestre de Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPel) Márcia dos Santos Silva choca, impressiona e orienta os interessados.

A jovem de 22 anos apresentou o "Direito fundamental de ir e vir" nas estradas do Brasil. Ela, que mora em Pelotas, conta que, para vir a Rio Grande apresentar seu trabalho no congresso, não pagou pedágio e, na volta, faria o mesmo. Causando surpresa nos participantes, ela fundamentou seus atos durante a apresentação.
Márcia explica que na Constituição Federal de 1988, Título II, dos "Direitos e Garantias Fundamentais", o artigo 5 diz o seguinte:

"Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade " E no inciso XV do artigo: "é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens".

A jovem acrescenta que "o direito de ir e vir é cláusula pétrea na Constituição Federal, o que significa dizer que não é possível violar esse direito. E ainda que todo o brasileiro tem livre acesso em todo o território nacional O que também quer dizer que o pedágio vai contra a constituição".

Segundo Márcia, as estradas não são vendáveis. E o que acontece é que concessionárias de pedágios realiza contratos com o governo Estadual de investir no melhoramento dessas rodovias e cobram o pedágio para ressarcir os gastos. No entanto, no valor da gasolina é incluído o imposto de Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), e parte dele é destinado às estradas.

"No momento que abasteço meu carro, estou pagando o pedágio. Não é necessário eu pagar novamente Só quero exercer meu direito, a estrada é um bem público e não é justo eu pagar por um bem que já é meu também", enfatiza.

A estudante explicou maneiras e mostrou um vídeo que ensinava a passar nos pedágio sem precisar pagar. "Ou você pode passar atrás de algum carro que tenha parado. Ou ainda passa direto. A cancela, que barra os carros é de plástico, não quebra, e quando o carro passa por ali ela abre.

Não tem perigo algum e não arranha o carro", conta ela, que diz fazer isso sempre que viaja. Após a apresentação, questionamentos não faltaram. Quem assistia ficava curioso em saber se o ato não estaria infringindo alguma lei, se poderia gerar multa, ou ainda se quem fizesse isso não estaria destruindo o patrimônio alheio. As respostas foram claras. Segundo Márcia, juridicamente não há lei que permita a utilização de pedágios em estradas brasileiras.

Quanto a ser um patrimônio alheio, o fato, explica ela, é que o pedágio e a cancela estão no meio do caminho onde os carros precisam passar e, até então, ela nunca viu cancelas ou pedágios ficarem danificados. Márcia também conta que uma vez foi parada pela Polícia Rodoviária, e um guarda disse que iria acompanhá-la para pagar o pedágio. "Eu perguntei ao policial se ele prestava algum serviço para a concessionária ou ao Estado.

Afinal, um policial rodoviário trabalha para o Estado ou para o governo Federal e deve cuidar da segurança nas estradas. Já a empresa de pedágios, é privada, ou seja, não tem nada a ver uma coisa com a outra", acrescenta.
Ela defende ainda que os preços são iguais para pessoas de baixa renda, que possuem carros menores, e para quem tem um poder aquisitivo maior e automóveis melhores, alegando que muita gente não possui condições para gastar tanto com pedágios. Ela garante também que o Estado está negando um direito da sociedade. "Não há o que defender ou explicar. A constituição é clara quando diz que todos nós temos o direito de ir e vir em todas as estradas do território nacional", conclui. A estudante apresenta o trabalho de conclusão de curso e formou-se em agosto de 2008.

Ela não sabia que área do Direito pretende seguir, mas garante que vai continuar trabalhando e defendendo a causa dos pedágios.

E AGORA?

A diferença entre concessão e privatização.

A tentativa do PSDB de transformar o leilão de concessão dos aeroportos em privatização é tão primária que, sinceramente, eu fico pasmo de ler jornalistas experientes macaqueando essa estratégia tola, sem medo de perder a credibilidade e a reputação. A pegadinha semântica é um recurso patético para tentar enganar o eleitor e amenizar a pecha tucana de privatista que está no cerne da desgraça política de José Serra e seus malfadados companheiros de partido. Sinceramente, a estratégia da bolinha de papel ainda é melhor do que isso.

Por Leandro Fortes

Datafolha e Cracolândia. Que vergonha!

Antes que Deus me leve quero ter a oportunidade de debater, olho no olho, com ao menos um desses mistificadores da grande mídia que adubam, dia após outro, a estupidez, a desinformação e o egoísmo que o povo da cidade de São Paulo não se cansa de exibir.

Esses pistoleiros da Veja, da Globo, do Estadão ou da Folha não resistiriam a 5 minutos de debate sério sobre questões como a operação policial que foi objeto de pesquisa de opinião pelo instituto Datafolha, a operação na Cracolândia paulistana.



Não existe um só especialista (independente) em Segurança ou em Saúde públicas que não tenha condenado aquela operação. No entanto, o instituto Datafolha apurou um fato que não chega a surpreender: 82% da população da cidade de São Paulo apoia aquela vergonha.

A imprensa noticiou fartamente que a ação policial que expulsou viciados daqueles quarteirões na região central da capital paulista simplesmente os fez se espalharem por outros bairros. Foi uma operação meramente higienista, destinada a tirar a visibilidade do problema e a pavimentar o caminho da especulação imobiliária.

Para os setores restritos que têm informações, discernimento e condições intelectuais de avaliar o higienismo que está sendo praticado desbragadamente em São Paulo, porém, quem aparece mal na foto é o povo paulistano.

E o pior é que essa notícia sobre o apoio esmagador àquela demagogia criminosa deve ganhar o mundo, o que irá expor ao escárnio internacional o povo da cidade que viu este blogueiro nascer, a cidade de meus pais, avós, bisavós e tetravós.

A conclusão a que se chega, portanto, é a de que realmente cada povo tem o governo que merece. Vai se confirmando que a polícia que São Paulo tem não é produto da incapacidade dos políticos que governam a cidade e o Estado, mas da vontade da maioria.

Não foi por outra razão que o governador Geraldo Alckmin se aliou a Paulo Maluf, pois o ideário malufista nunca foi tão popular em São Paulo, já que a população, acuada pela criminalidade crescente, recomeça a bradar o mantra de que “bandido bom é bandido morto”.

O efeito imediato dessa pesquisa será o recrudescimento da já altíssima truculência da Polícia Militar e das práticas higienistas dos governos estadual e municipal, pois vai ficando claro que a população paulistana quer apenas que tirem o problema de sua vista, já que todos sabem que a popular operação na Cracolândia produziu apenas esse efeito.

Diante dessa pesquisa, que candidato a prefeito de São Paulo terá coragem de fazer as críticas necessárias à enganação que é a operação maquiadora que está acabando apenas com a visibilidade do problema do crack em São Paulo?

Não foi por outra razão que o comandante da tropa de trolls demo-tucanos que infesta a internet, o ex-secretário-geral da Presidência da República no governo Fernando Henrique Cardoso, Eduardo Graeff, comemorou a pesquisa no Twitter e desafiou o pré-candidato Fernando Haddad a criticar mais a operação na Cracolândia.

A estupidez, a desinformação e a degeneração moral vão se consolidando nesta cidade de mais de dez milhões de habitantes. Não existe um só paulistano que diga que sua cidade é boa para viver, mas a grande maioria não faz a menor idéia sobre por que isso acontece.

Além de todas as desgraças que se abatem sobre São Paulo, seu povo ainda irá virar piada diante do Brasil e do mundo ao se revelar incapaz de enxergar um desastre tão claro como a operação de maquiagem da Cracolândia. Desgraça pouca é bobagem.

Por Eduardo Guimarães

Altamiro Borges: Irma Passoni e a deterioração da Época

Altamiro Borges: Irma Passoni e a deterioração da Época: Por Luis Nassif, em seu blog : Outro dia o Miguel do Rosário fez um xiste sobre o padrão de ilação do jornalismo atual: a mídia descobriu ...

Tolerância social zero

A vocação do PSDB para se distanciar do povo parece não ter limite. No seu partido, os tucanos paulistas são os campeões de insensibilidade social.

FHC chegou aonde chegou porque resolveu um problema concreto do povo: a alta inflação. Os mais pobres eram os que mais sofriam. O reconhecimento aconteceu em duas eleições presidenciais vencidas no primeiro turno.

No governo, porém, FHC deu espaço tímido aos que lhe pediam programas sociais mais amplos, como Vilmar Faria e Ruth Cardoso. Com muito esforço, nasceram programas de assistência social que se tornaram o embrião do projeto que seria massificado na gestão Luiz Inácio Lula da Silva.

Faz pouco tempo que o PSDB e seus aliados tradicionais abandonaram o discurso contra o Bolsa Família. Os tucanos entenderam que valia muito mais a pena brigar pela paternidade de programas sociais hoje elogiados no mundo inteiro.

O governo de São Paulo tem entendido bons resultados na segurança pública como uma aval para praticar a tolerância social zero. Na administração do cordial Geraldo Alckmin, houve violência policial exagerada contra estudantes, ação desastrada da PM na cracolândia paulistana, dirigente da CDHU culpando moradores pelos defeitos de habitações populares e um atentado contra os direitos humanos no Pinheirinho.

Não são casos isolados. Refletem uma visão conservadora, de direita, que enxerga a questão social como caso de polícia. O Brasil até precisa de uma partido de direita, desde que não seja uma direita obscurantista, golpista e autoritária como tivemos antes e durante a ditadura militar de 1964. Para ser uma alternativa de poder competitiva, o PSDB precisa de um banho de povo.

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Photo op

Para quem tem praticado a tolerância social zero, a visita do governador Alckmin ao ex-presidente Lula veio bem a calhar.

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O maior problema do Brasil

A desocupação do Pinheirinho é um desses casos que fazem a gente ficar desanimado com o Brasil. Desde a redemocratização, em 1985, o país vem avançando em muitas áreas. Mas ainda persistem muitos problemas.

O episódio Pinheirinho nos lembra que a desigualdade social continua a ser o nosso maior problema. De longe, supera a má qualidade da educação, a carência de bons serviços de saúde e a violência nos grandes centros urbanos.

É hipócrita tratar a desocupação de Pinheirinho como um questão de obediência e respeito à lei. Houve ali uma clara violação dos direitos humanos pela Justiça e pelo governo paulista.

Por Kennedy Alencar na Folha online

Nem por esperteza , Alckmin demostrou sensibilidade

É trágica a maneira como o PSDB joga pela janela oportunidades políticas.

A vulnerabilidade central do partido é a insensibilidade social. Mesmo no bem avaliado governo Aécio Neves, a crítica central era a falta de preocupação social. Em São Paulo, a arrogância administrativa, das decisões de gabinete, sem nenhuma preocupação em ouvir, planejar ações.

Aí o partido reune sua executiva para pensar o futuro. As únicas fontes de pensamento "novo" são financistas, exclusivamente preocupados em vender o peixe do mercado para o partido.

Curiosamente, foi Geraldo Alckmin o primeiro político de peso do PSDB a perceber a emergência de novos valores. Ainda na campanha, mostrou as vantagens de programas tipo "Minha Casa, Minha Vida" sobre o modelo autárquico do CDHU. Entendeu a importância da colaboração federativa. Percebeu a relevância de reduzir o estado de guerra com o professorado, praticar o relacionamento civilizado com prefeitura e lideranças de bairro. Até ensaiou algumas ações administrativas colaborativas, juntando várias secretarias de governo e a prefeitura.

De repente, surge a grande oportunidade: 6.000 pessoas morando em uma área de disputa jurídica. Não são aventureiros, não são invasores forçando a barra para conseguir imóveis para futura negociação. São famílias que se estabeleceram ao longo de anos, criando uma comunidade com velhos, crianças, mulheres, mães e pais de família, que levantaram suas casas em regime de mutirão, firmaram-se nos seus empregos, colocaram suas crianças nas escolas, criaram uma comunidade sem nenhuma ajuda do poder público.

Seria o momento máximo de inaugurar uma nova era. Um governador minimamente competente teria convocado a Secretaria de Assistência Social, o CDHU, a Secretaria da Justiça e da Defesa, a prefeitura de São José dos Campos, grandes empresas instaladas na região para um plano integrado destinado a encontrar uma solução para a comunidade de Pinheirinho.

Não se espere de Alckmin nenhuma sensibilidade social. Só um amorfo moral para ordenar as ações da PM contra familias indefesas, em nome da ordem - como se estivesse tratando com marginais do PCC. Mas considere-se que, para quem almeja vôos altos, o exercício da esperteza política é fundamental.

Tivesse tratado o caso com um mínimo de esperteza, Alckmin estaria inaugurando um conjunto habitacional. As televisões mostrariam imagens de crianças brincando nas praças do conjunto, velhos se aquecendo ao sol de São José, pais de família voltando para casa e encontrando os seus em segurança. Estudos acadêmicos, no futuro, analisariam uma comunidade viva, com relacionamentos construídos ao longo desses anos, com a solidariedade dos vizinhos de outros bairros, que se auto-organizou ao largo do poder público. E falariam do governador sábio que impediu que essa riqueza social - uma comunidade que se auto-organizou - se perdesse sob os tratores e os cassetetes da polícia.

No entanto, o que se viu foi um festival de fotos trágicas, de mães carregando filhos ao colo, chorando, tendo ao fundo as fogueiras provocadas por governantes imbecis. Fotos de batalhões da PM, com cassetetes, escudos, capacetes, enfrentando familias com crianças e velhos. E, como defensores das famílias, políticos do PSOL se legitimando junto a uma rapaziada que ainda acredita na responsabilidade social como fator de mobilização política.

Que as fotos das mães e filhos chorando as casas perdidas sejam uma maldição a acompanhar Alckmin pelo resto da vida política.

Por Luis Nassif

Deputados denunciam manobra de má-fé do governador Alckmim

Tropa de choque de quase 2 mil homens, caveirão, armamento pesado. Com todo esse aparato, começou neste domingo, às 6h, a desocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos. Moradores, lideranças e parlamentares foram totalmente pegos de surpresa.

“O senador Eduardo Suplicy (PT) e o deputado federal Ivan Valente (Psol-SP) estavam dialogando com o governador Geraldo Alckmin (PSDB), o prefeito Eduardo Cury (PSDB) e proprietário da área, para achar uma solução negociada”, afirma o deputado estadual Marco Aurélio Souza (PT). “O próprio dono da área havia concordado em aguardar mais 15 dias. Isso tudo foi minuciosamente relatado por Suplicy numa assembleia realizada ontem, sábado, no Pinheirinho. De modo que todo mundo estava tranqüilo.”

Para Marco Aurélio, Alckmin manobrou os parlamentares para desmobilizar os moradores e, aí, fazer a reintegração de posse sem resistência. “Covardia com os moradores, para pegá-los desprevenidos”, acusa. “Quebra de palavra com os parlamentares importantes de São Paulo. ”

O professor Paulo Búfalo, da executiva do Psol em São Paulo, está convencido também de que foi uma manobra de má-fé do governador Alckmin. De um lado, negociava, com os parlamentares. De outro, determinava a desapropriação da área, uma ação em conluio com a Justiça de São Paulo: “Todos os relatos que estamos ouvindo aqui, infelizmente, apontam para isso”.

Sobre mortos e feridos os números são desencontrados. Divulgou-me mais cedo sete óbitos. Mas isso não confirmado.

“Mesmo as lideranças estão com dificuldade de obter informação”, diz Búfalo. “A tropa de choque fechou todas as entradas e saídas do acampamento. Ninguém sabe direito o que está acontecendo lá dentro.”

O fato é quem quem chega ao Pinheirinho está sendo recebido com bombas, que estão sobrando até para a imprensa e parlamentares. “Eu guardei de ‘lembrança’ os resíduos da que a PM atirou contra mim”, observa o deputado Marco Aurélio. “Se a amanhã o governador disser que a reintegração de posse do Pinheirinho foi feita de forma pacífica, eu tenho como provar que é mentira.”

Por Conceição Lemes

Governo e Justiça de São Paulo tem que ser denunciados à OEA e à ONU

Na manhã de domingo, recebo telefonema de um amigo que me estarrece. A Polícia Militar, ignorando decisão da Justiça Federal, invadiu o bairro do Pinheirinho, em São José dos Campos. Há relatos de mortes e prisões de moradores.

Incêndios em favelas, violações de direitos humanos na Cracolândia e, agora, genocídio de famílias pobres para devolver um terreno a uma empresa.

Usam um efetivo de quase 2 mil policiais, blindados, helicópteros. A PM fechou todas as ruas do entorno do Pinheirinho para impedir a saída dos moradores. Parte da imprensa foi recebida a bombas.

Os movimentos sociais, sindicatos, OAB e o Ministério Público (que já investiga o governo tucano de São José dos Campos por inviabilizar negociações no Pinheirinho) têm que se unir e denunciar o Brasil à OEA e à ONU contra a ditadura paulista.

Mas o maior responsável é o governador Geraldo Alckmin, que permitiu que a PM agisse dessa forma. As mortes que vierem a ocorrer são de exclusiva responsabilidade dele e da Justiça estadual de São Paulo.

O que está ocorrendo é um crime de lesa-humanidade, um genocídio contra mulheres, crianças e velhos, além dos pais de família que estão tombando em defesa de suas famílias. Não podemos aceitar mais isso.

Declaro que este blog e o Movimento dos Sem Mídia estão à disposição das vítimas da ditadura paulista no Pinheirinho e me proponho a integrar qualquer ação que vise denunciar o Brasil aos organismos internacionais.

Por Eduardo Guimarães

Elis Regina, Dom Helder e uma carta para um preso político

“Elis era temperamental. Não levava desaforo para casa”. Essas duas frases viraram clichês para definir a personalidade de Elis Regina (1945-1982). Alguns viam nisso a força que ela sempre impôs para a sua carreira. Outros enxergam suas atitudes com reservas. O certo é que Elis, cuja morte completa 30 anos nesta quinta-feira (19), comprava não só suas brigas, como as dos outros também.

Um dos casos mais famosos em que Elis mostrou seu temperamento ocorreu em 1976, quando a cantora Rita Lee foi presa acusada de porte de maconha. Quando soube do fato, Elis decidiu ir ao Presídio do Hipódromo, na região central de São Paulo, para visitar a companheira de profissão. Em plena ditadura militar, fez um escândalo, pediu para ver a cantora e exigiu que um médico examinasse Rita, que estava grávida.

Mas nem só famosos contavam com o apoio de Elis. Um outro episódio, esquecido e revelado recentemente pela revista Continente, ocorreu no Recife, em 1978 , durante o governo de Ernesto Geisel. Elis estava na cidade para apresentações do show "Transversal do Tempo", que tinha um roteiro com viés político e de forte crítica social. Lá, quis se encontrar com Dom Helder Câmara (1909 –1999), à época arcebispo de Olinda e Recife, conhecido por sua atuação contra as violações de direitos humanos no Brasil, em especial durante a ditadura.

Quem aproximou Elis e Dom Helder foi a atriz e especialista em cultura popular Leda Alves. Elis a procurou por indicação de Frei Betto. Por coincidência, neste mesmo dia, à noite, haveria uma missa em favor da libertação do líder estudantil Edval Nunes da Silva, o Cajá, que havia sido preso em maio de 1978, na capital pernambucana, acusado de tentar reorganizar o Partido Comunista Revolucionário.

Voz da liberdade

Elis decidiu que participaria do ato religioso. E assim o fez. Subiu ao altar da Matriz de São José e entoou os cânticos da celebração. “Estávamos em plena ditadura e, mesmo assim, ela não se intimidou”, diz Leda, que se tornou amiga de Elis. Depois da missa, a Elis foi à sacristia conhecer Dom Helder. “Ela estava muito interessada no trabalho que ele fazia em defesa dos direitos humanos”, afirma Leda.

No dia do primeiro show da temporada que faria em Recife, Elis decidiu dedicar o show ao estudante Edival Nunes da Silva, o Cajá. A homenagem rendeu a Elis uma repreensão da polícia local, que ameaçou impedir suas apresentações seguintes. No segundo show, Elis arrumou um jeito de falar o apelido do líder estudantil.

Segundo o próprio Cajá, o que foi lhe contado depois é que Elis entrou no palco com a banda desfalcada do baterista. Alegando que não poderia começar o show sem um de seus músicos, perguntou por ele. Alguém apontou o músico sentando em uma das poltronas do Teatro Santa Isabel. Elis, marota, teria dito. ‘Vem cá, já. Não posso começar o espetáculo sem você’. “O público logo entendeu o recado e aplaudiu o ato de Elis”, diz Cajá, que hoje é sociólogo e tem 61 anos.

Antes de deixar o Recife, Elis ainda tentou visitar o estudante na prisão. Não conseguiu. Optou por escrever uma carta. Na correspondência, escrita em um papel timbrado do hotel onde Elis se hospedou, o Othon Palace, Elis dizia para Cajá não esmorecer e continuar a lutar pela liberdade. Para Cajá, o ato de Elis foi ‘iluminado’. “Depois de Elis, outros artistas tentaram me visitar, como os atores Bruna Lombardi e Cláudio Cavalcanti”, afirma. “Ela tinha um compromisso com o que há de mais bonito no ser humano: a liberdade”, diz Cajá.

Cerca de três meses após sua saída da prisão, em junho de 1979, Elis voltou ao Recife para uma apresentação e tentou marcar um almoço com Cajá. Ele, que havia acabado de se tornar pai, não pode comparecer, mas disse que, posteriormente, iria a São Paulo se encontrar com a cantora. O encontro dos dois nunca aconteceu . Em 19 de janeiro de 1982, o sociólogo, em meio a uma reunião da União Nacional dos Estudantes, foi surpreendido pela notícia da morte de Elis. No próximo mês de março, quando Elis completaria mais um aniversário, ele pretende realizar um show com artistas locais em homenagem à amiga.

Por Danilo Casaletti, na Revista Época

Dignidade humana pra que?

Nessa quinta-feira (19/01/2011) presenciei mais uma das atrocidades da Polícia Militar juntamente com a Guarda Municipal. A mulher, que visivelmente estava sob o efeito de drogas, estava ‘importunando’ algumas pessoas no boteco “SoKana” na Lapa. Ao pedir ajuda dos guardas municipais, a moça que estava no boteco e havia chamado a ‘ força’ se arrependeu logo em seguida pois, eles chamaram um PM que começou a jogar spray de pimenta no rosto da mulher, bater na cara dela – mesmo esta estando imobilizada por nada mais nada menos QUATRO homens.

Os seios à mostra não foram o suficiente para eles se tocarem e terem um mínimo de respeito e humanidade. Enquanto a mulher pedia ajuda e se debatia, enfiaram ela à força no carro da PM. Com seu pé ainda do lado de fora, eles começaram a tentar fechar a porta inúmeras vezes. Meu namorado que estava comigo, se expressou APENAS ORALMENTE a seguinte frase “Que isso?! Vão quebrar o pé dela?”. A resposta que ele obteve foi um “Seu viado, vai tomar no cú” dito pelo PM que estava no local seguido de spray de pimenta no rosto.

Falei que era necessário chamar polícia FEMININA, e o PM – ignorantemente- tornou a responder: “Isso aqui não é Polícia dos Estados Unidos não, isso aqui é Polícia Brasileira.” Como se depois das barbáries presenciadas nas favelas e na USP, alguém ainda tivesse dúvidas disso.

Eu, como mulher, me senti agredida e violentada. Isso não é o retrato apenas das políticas medíocres voltadas pra mulher, ou do machismo algoz que nos atravessa dia após dia. É retrato dessa polícia cada vez mais despreparada para a ação, dessa democracia falida que anda junto com o abuso de autoridade hereditário, dessa apatia que envolvem as milhões de pessoas que continuaram tomando sua cerveja enquanto o fenômeno natural chamado violência acontecia de baixo de seus narizes.

Obviamente, ela é Negra e Pobre.

Pescado no Maria Frô