quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Barbosa desrespeitou Gilmar Mendes

No momento em que determinou a execução de prisões de 12 condenados no mensalão durante feriado da Proclamação da República, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, desrespeitou uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), expedida em 2010, que regulamenta o trâmite para o início do cumprimento das penas de prisão. Além do STF, Barbosa também preside o CNJ.

Essa resolução (113/2010) foi expedida pelo então presidente do CNJ, Gilmar Mendes. A ideia desse documento não somente era organizar a execução de prisões em todo o Brasil, mas também evitar que o preso ficasse por um tempo indeterminado cumprindo um regime ao qual ele não foi condenado. Na ocasião, a resolução foi considerada um avanço pela magistratura.
Com 26 artigos, esse documento determina que o processo de execução da sentença deve ter, além da carta de sentença, outras 12 peças jurídicas entre as quais “qualificação completa do réu”, “interrogatório do executado na polícia e em juízo”, “cópias da denúncia”, “cópias da sentença, votos e acórdãos (íntegra do julgamento) e respectivos termos de publicação”.
A execução das prisões dos 11 réus do mensalão - um está foragido - ocorreu apenas com o mandado de prisão expedido pelo STF, mas sem as cartas de sentença com o detalhamento do tempo de prisão de cada condenado. As cartas de sentenças somente foram encaminhadas ao juiz de Execução Penal do Distrito Federal, Ademar de Vasconcelos, no final de semana. Os documentos chegaram ao juiz somente na tarde do último domingo.
De forma oficial, entre a tarde de sexta-feira e a de segunda-feira, os réus do mensalão ficaram sob custódia da Justiça Federal e só passaram a executar as suas penas mais de 48 horas depois depois da detenção, quando as cartas de sentença foram expedidas. Os advogados dos réus já questionaram essas prisões durante essa semana nas petições impetradas no STF requerendo transferência de domicílio, progressão de regime, entre outros benefícios.
Até a manhã de segunda-feira, os advogados dos réus não tiveram acesso às cartas de sentenças. Até ministros do Supremo tinham dúvidas sobre a execução de algumas penas dos condenados.
Nesta terça-feira, o ministro Marco Aurélio Mello questionou a forma como as prisões foram executadas e os motivos pelos quais os presos foram deslocados para Brasília. Mello afirmou que “tem que haver a carta de sentença necessariamente” antes da execução das penas. “O cumprimento se dá onde o réu, o reeducando, e tomara que todos saiam reeducados, onde o reeducando tem raízes, tem domicilio”, explicou Mello.
“Eu teria aguardado para chegar-se à prisão, a confecção, que ocorreu na segunda-feira, das cartas de sentença. Enquanto não se tem a carta de sentença expedida, a prisão ressoa como provisória. E não foi em momento algum decretada a preventiva. Agora, claro, cada cabeça é uma sentença”, disse o ministro nesta terça-feira.
Outros dois ministros foram questionados sobre a execução de sentenças do mensalão. Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso evitaram falar sobre isso.
Nesta terça-feira, uma comissão de juristas divulgou um manifesto criticando as prisões. Entre os juristas que assinaram o documento, estão profissionais como Dalmo Dallari e Celso Bandeira de Mello. Ele afirmaram no documento que “a imprecisão e a fragilidade jurídica dos mandados expedidos em pleno feriado da República, sem definição do regime prisional a que cada réu teria direito, não condizem com a envergadura da Suprema Corte brasileira”.

Por Wilson Lima - iG Brasília 

sábado, 16 de novembro de 2013

Fuga de Pizzolato atrapalha os planos políticos de Joaquim Barbosa

A fuga do ex-diretor do Banco do Brasil (BB) Henrique Pizzolato para a Itália, conforme adiantou nesta sexta-feira o Correio do Brasil, joga um balde de água fria nas pretensões políticas do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Pizzolato busca o direito a um novo julgamento, conforme previsto no tratado de extradição assinado entre os dois países, “afastado de motivações político-eleitorais, com nítido caráter de exceção”, como afirmou em nota pública divulgada, também em primeira mão, na edição online do CdB.
A intenção de Barbosa, de concorrer a um cargo público no ano que vem, segundo o blogueiro Rodrigo Vianna, ficou evidente “na decisão do STF, de antecipar a prisão dos condenados no ‘mensalão’ nesse 15 de novembro. A maior parte dos juristas concorda que o normal seria esperar o ‘trânsito em julgado’; ou seja, só depois dos embargos infringentes (que devem ser julgados no fim do primeiro semestre de 2014) é que as prisões deveriam ser executadas”.
E pergunta: “Por que a pressa? Por que mais esse atropelo? Já não bastava o fato de lideranças do PT terem sido condenadas sem prova, como afirmou Ives Gandra Martins (que não tem nada de petista) sobre a condenação de Dirceu? Há quem diga que o governo Dilma teria se empenhado na aceleração do processo: interessaria a ela ‘liquidar’ agora esse assunto, para não criar ‘embaraços’ durante o período eleitoral. Não descarto essa possibilidade (ainda mais num PT e num governo absolutamente dominados pelo pragmatismo). Mas há outras hipóteses”.
“Por que Barbosa suspendeu a sessão de quinta (14/11), em que o colegiado do STF avaliaria a decisão do dia anterior? Ora, porque era preciso que Barbosa faturasse sozinho as prisões. Executadas em 2014, as prisões poderiam gerar algum alvoroço eleitoral – sim. Mas talvez surgissem tarde demais, do ponto de vista de uma oposição que precisa de um terceiro candidato para levar o pleito presidencial ao segundo turno. Está claro, claríssimo, que Joaquim Barbosa (e seus aliados midiáticos) contam com essa hipótese. Juizes têm a prerrogativa de se filiar a partido político até seis meses antes da eleição (abril/maio de 2014, portanto)”, lembra o blogueiro.
Este plano, porém, fica prejudicado se, em Roma, a Suprema Corte de Justiça italiana aceitar o pedido de Pizzolato por um novo julgamento. Uma instância jurídica distante do caldo de cultura midiático que gerou uma das peças jurídicas mais contestadas do STF poderá, sem pressão política, avaliar os argumentos de Pizzolato.
“Até desmembraram em inquéritos paralelos, sigilososo, para encobrir documentos, laudos e perícias que comprovam minha inocência, o que impediu minha defesa de atuar na plenitude das garantias constitucionais. E o cúmulo foi utilizarem contra mim um testemunho inidôneo”, afirma o ex-diretor do BB, que reuniu uma série de provas quanto à sua inocência.
Caso um tribunal italiano considere Pizzolato inocente, “terá aí início uma das disputas jurídicas mais relevantes na história do Direito brasileiro, com grande chance de o ministro Barbosa protagonizar um episódio digno de nota negativa para a posteridade”, conclui um jurista, ouvido pela reportagem do Correio do Brasil, na manhã deste sábado, que prefere guardar o anonimato.

Pescado do Correio do Brasil

Lições chilenas

O grande fato político no continente sul-americano neste final de ano é a eleição presidencial no Chile. Vários fatores tornam o próximo domingo de suma importância no desdobramento da geopolítica sul-americana, embora a grande imprensa brasileira não esteja fazendo cobertura digna do acontecimento, fato que evidentemente não chega a nos surpreender.

O primeiro e óbvio ponto consiste na provável vitória em primeiro turno da socialista e ex-presidenta Michele Bachellet que está concorrendo pela coalizão denominada de “Nova Maioria”, substituta da tradicional “Concertação”, pela qual havia sido eleita em 2005 e que governou o Chile da redemocratização até 2010. A principal diferença vis à vis o modelo da “Concertación” consiste  na inclusão do Partido Comunista (PC) no conjunto de agremiações a fazerem parte da aliança.


 Um segundo ponto relevante: com a vitória de Bachellet, a esquerda recompõe o mapa ideológico dos governos na América do Sul, parcialmente desfeito com o predomínio da direita no Chile desde 2010. A se confirmar o resultado, teremos de novo um quadro no qual apenas Colômbia continuará tendo como governante presidente oriundo do campo conservador. Além disso, voltaremos a assistir uma distribuição de gênero mais equilibrada na chefia dos executivos dos países sul-americanos. Assim, uma mulher, de tradição esquerdista, adepta de uma visão integracionista do continente, muito provavelmente voltará a governar aquela importante nação.


Um terceiro ponto de evidente relevância diz respeito à baixa popularidade do atual presidente Sebástian Pinera, da Renovação Nacional (RN), uma das agremiações a compor a coalizão de direita conhecida por “A Aliança”, a outra sendo a União Democrática Independente (UDI). Pinera, em 2009, derrota o candidato democrata-cristão Eduardo Frey e interrompe ciclo de 20 anos de governo de centro-esquerda da “Concertação”. Interessante observar que a economia chilena cresce durante todo o atual ciclo presidencial a taxas em torno de 5% do PIB (tendendo a um ligeiro declínio neste último ano de mandato), porém, sua aprovação, isto é, a taxa dos que consideram o governo ótimo ou bom, não ultrapassa a marca dos 27%. Isto prova que crescimento econômico, embora em geral associado a bom desempenho eleitoral de governos incumbentes, não é condição suficiente para uma vitória eleitoral.


Chegamos ao quarto ponto entre os vários que tornam a conjuntura chilena particularmente importante. Bachellet, ela própria, quando teve seu candidato derrotado em 2009 pela direita representada por Pinera, gozava de algo em torno de 80% de popularidade, isto por conta da eficiência no trato dos efeitos da crise financeira internacional irrompida um ano antes. Dois fatores foram decisivos para o fracasso da “Concertacion”: a divisão interna da coalizão, motivada pela indicação do ex-presidente Eduardo Frey, do Partido Democrata Cristão (PDC), como seu candidato, e a dificuldade em aprovar e levar à frente políticas sociais, há muito reivindicado por amplos segmentos da sociedade, em particular, a questão educacional. Agora, com a direita no governo, o quadro praticamente se inverte – a direita se encontra dividida e as políticas sociais sequer constaram das preocupações governamentais. Ou seja, mais uma vez o bom desempenho na economia não garantiu a lealdade dos eleitores nas urnas.


Um quinto ponto decorre diretamente da questão discutida acima. O Chile, a despeito de anos de crescimento econômico, não tem sido capaz de enfrentar seus principais e seculares desafios: o da erradicação da pobreza e diminuição da desigualdade. Em outras palavras, a agenda dos eleitores chilenos é uma agenda social. Um sistema educacional básico e universitário mais inclusivo, menos discriminação étnica, de gênero e de orientação sexual, além de maior participação do setor público nos sistemas de saúde e de pensões são os principais itens do debate político chileno e a candidatura da Bachellet se propõe justamente a atacar tais pontos. Neste sentido, tal candidatura assume perfil nítida e agressivamente esquerdista, nem por isso se tornando menos competitiva ou afastando do seu entorno parceiros tradicionais mais ao centro do espectro, como o PDC e o PPD (Partido Pela Democracia). 


A agenda é basicamente social no Chile porque sua Constituição, ao contrário da brasileira, é obra da ditadura do general Pinochet. Vários e poderosos pontos de veto foram criados tendo em vista dificultar e inviabilizar reformas de inspiração socialista. Embora o socialista Ricardo Lagos, durante o período presidencial de 2001 a 2005, tenha desfeito algumas das mais importantes aberrações, no âmbito social pouco se avançou naquela direção. Os movimentos e agitações sociais de 2011, violentas e traumáticas em diversas ocasiões, tiveram na origem exatamente este tipo de insatisfação e frustração. O sexto e crucial ponto que a conjuntura chilena nos traz incide exatamente sobre a questão dos protestos.


Várias jovens lideranças das jornadas de outubro passaram a fazer política partidária, filiando-se ao Partido Comunista, concorrendo em eleições locais e agora se articulando com os socialistas, tendo em vista redefinir a hegemonia do processo político chileno. Bachellet, ela mesma, afirma que o propósito da reconfiguração da coalizão é a de compor uma nova maioria política e societal no país, maioria capaz de superar os pontos de vento existentes no sistema político e aprovar medidas de inclusão no campo social.

Talvez seja essa, a de procurar uma equilibrada composição dos elementos representativos e participativos da democracia, a principal lição chilena na conjuntura atual. 


Por Fabiano Santos no Carta Maior

(*) Professor e Pesquisador - IESP/UERJ

terça-feira, 29 de outubro de 2013

Black blocs, o assassinato do menino Douglas e o inferno anunciado…

No dia 3 janeiro à noite, bem antes das Jornadas de Junho, uma chacina chocou São Paulo. Laércio de Souza Grimas, o DJ Lah, de 33 anos, do grupo Conexão do Morro, foi assassinado com outras seis pessoas num bar do Campo Limpo, zona Sul de São Paulo. Bar que ficava em frente ao local onde tinha sido assassinado o pedreiro Paulo Batista do Nascimento, numa execução que, filmada, acabou no Fantástico da Rede Globo.

No dia 7 de janeiro, ainda em férias, escrevi um post sobre o assunto. Um dos trechos:

“Segue um relato-reportagem, a meu pedido, feito pelo repórter Igor Carvalho sobre o caso do massacre de Campo Limpo e seu contexto. Igor esteve ontem no local da chacina e conversou com uma série de pessoas que pediram anonimato. O clima em Campo Limpo e em outros bairros da periferia é terrível. Misto de revolta e medo. Perfeito para produzir reações extremadas. Quem acha que a situação atual é ruim, vai ter saudades do hoje. São Paulo pode virar um inferno. Eu, acima assinante, responsabilizo Alckmin por isso. Foi ele quem disse que quem não reagiu está vivo. E que de certa forma autorizou a barbárie.” 

Este texto não foi premonitório. Era simples análise jornalística com base em informações apuradas pelo repórter Igor Carvalho e por mim. Uns sessenta dias após escrevê-lo, encontrei-me com um personagem importante no contexto da periferia paulistana. No meio da conversa-entrevista ele me pediu para desligar o gravador e disse algo mais ou menos assim: “O povo vai reagir, a molecada tá se mexendo e vai para cima… A coisa vai ficar feia”.

Lembrei disso no dia 6 de junho, quando por acaso me encontrei no meio da conflito do primeiro ato do Movimento Passe Livre no centro de São Paulo. Fiquei impressionado com o olhar de raiva daqueles garotos e garotas que escondiam seus rostos sob camisetas e pedaços de pano. E registrei aqui no blogue um post do qual extraio o trecho abaixo:

“Eram garotos pobres, com muita raiva. Garotos e garotas indignados e revoltados. E que pareciam não estar ali só por conta do aumento da passagem, mas porque precisam gritar que existem (…) A periferia brasileira está em movimento e em disputa. E se a cidade não passar a ser pensada para esses milhões de jovens, em breve algo muito maior do que aconteceu na quinta vai estourar.”

No domingo, Douglas Rodrigues, de 17 anos, foi baleado de forma covarde por um Policial Militar. E antes de morrer, segundo seu irmão de 12 anos, perguntou: “Senhor, por que o senhor atirou em mim?”

Ainda no domingo, as ruas da Vila Medeiros foram tomadas por pessoas revoltadas com este fato. Ontem à noite, foi a rodovia Fernão Dias que literalmente pegou fogo. Atacaram carros, caminhões, imóveis… Uma revolta generalizada escrita em sangue pelas últimas palavras de um garoto de 17 anos: “Senhor, por que o senhor atirou em mim?”

É a partir de histórias como essa que as cenas de agressão ao coronel Reynaldo Rossi, que geraram comoção midiática, precisam ser entendidas. Vejam bem, não estou dizendo que precisam ser justificadas.

É a partir de histórias como a do assassinato de Douglas que muitas ações dos blacks blocs nas ruas do Rio de Janeiro e de São Paulo devem ser entendidas. Vejam bem, não estou dizendo que devem ser justificadas.

Os jovens de periferia não querem mais ver irmãos, parentes, amigos, colegas ou apenas conhecidos, serem enterrados porque cometeram o crime de terem nascido, em geral negros, e viverem nas periferias. Eles estão dizendo chega.
E a nossa democracia, sim, democracia, não tem dado conta de resolver esse problema. E eles perderam o medo de perder a vida se necessário for para mostrar que não irão bovinamente para covas rasas de cemitérios. Assassinados por polícias que deveriam preservar suas vidas. E vitimados por um Estado que não lhes garante futuro e nem paz.

A ação black block no Brasil (e ela é diferente de outros países), se alguém ainda tinha dúvida, é fruto, sim, também disso. E principalmente disso. Da violência policial. Os black blocs nunca lutaram por vinte centavos, por transporte melhor ou por melhores salários dos professores. Esses meninos têm ódio da polícia. Eles pulam de ódio da polícia. Eles querem derrotar a polícia. Não são só garotos e garotas de periferia. Mas os que não são também não aceitam como legítima a ação das forças policiais. E querem derrotar a polícia.

Se acho isso bom? Se acho isso ruim? Não acho nada. Quero que a democracia que construímos seja capaz de se relacionar com essa questão sem tentar eliminar fisicamente esses meninos e meninas. E sem criminalizar suas ações e reações.

E que a nossa inteligência seja capaz de ir além de simplismos como a de chamá-los de vândalos e fascistas.

Até porque a preguiça intelectual também é uma forma de violência dos que têm o poder de pautar o debate na sociedade. Os black blocs não precisam da minha defesa. Até porque não me associo às suas práticas. Mas entendo perfeitamente os garotos e garotas que têm ódio da polícia. Se Douglas, fosse seu filho, irmão, primo, amigo, será que você não entenderia?

– Senhor, por que o senhor atirou em mim?
Pescado da Rede Brasil Atual

sábado, 9 de março de 2013

O povo idolatra Chávez


Razões pelas quais o chefe de Estado venezuelano marcou para sempre a história da América Latina
Por Salim Lamrani, do Opera Mundi

O presidente Hugo Chávez, que faleceu no dia 5 de março de 2013, vítima de câncer, aos 58 anos, marcou para sempre a história da Venezuela e da América Latina.

1. Jamais, na história da América Latina, um líder político alcançou uma legitimidade democrática tão incontestável. Desde sua chegada ao poder em 1999, houve 16 eleições na Venezuela. Hugo Chávez ganhou 15, entre as quais a última, no dia 7 de outubro de 2012. Sempre derrotou seus rivais com uma diferença de 10 a 20 pontos percentuais.

2. Todas as instâncias internacionais, desde a União Europeia até a Organização dos Estados Americanos, passando pela União de Nações Sul-Americanas e pelo Centro Carter, mostraram-se unânimes ao reconhecer a transparência das eleições.

3. Jimmy Carter, ex-presidente dos Estados Unidos, inclusive declarou que o sistema eleitoral da Venezuela era “o melhor do mundo”. 
4. A universalização do acesso à educação, implementada em 1998, teve resultados excepcionais. Cerca de 1,5 milhão de venezuelanos aprenderam a ler e a escrever graças à campanha de alfabetização denominada Missão Robinson I.

5. Em dezembro de 2005, a Unesco decretou que o analfabetismo na Venezuela havia sido erradicado.

6. O número de crianças na escola passou de 6 milhões em 1998 para 13 milhões em 2011, e a taxa de escolarização agora é de 93,2%.

7. A Missão Robinson II foi lançada para levar a população a alcançar o nível secundário. Assim, a taxa de escolarização no ensino secundário passou de 53,6% em 2000 para 73,3% em 2011.

8. As Missões Ribas e Sucre permitiram que dezenas de milhares de jovens adultos chegassem ao Ensino Superior. Assim, o número de estudantes passou de 895.000 em 2000 para 2,3 milhões em 2011, com a criação de novas universidades.

9. Em relação à saúde, foi criado o Sistema Nacional Público para garantir o acesso gratuito à atenção médica para todos os venezuelanos. Entre 2005 e 2012, foram criados 7.873 centros médicos na Venezuela.

10. O número de médicos passou de 20 por 100 mil habitantes, em 1999, para 80 em 2010, ou seja, um aumento de 400%.

11. A Missão Bairro Adentro I permitiu a realização de 534 milhões de consultas médicas. Cerca de 17 milhões de pessoas puderam ser atendidas, enquanto que, em 1998, menos de 3 milhões de pessoas tinham acesso regular à saúde. Foram salvas 1,7 milhão de vidas entre 2003 e 2011.

12. A taxa de mortalidade infantil passou de 19,1 a cada mil, em 1999, para 10 a cada mil em 2012, ou seja, uma redução de 49%.

13. A expectativa de vida passou de 72,2 anos em 1999 para 74,3 anos em 2011.

14. Graças à Operação Milagre, lançada em 2004, 1,5 milhão de venezuelanos vítimas de catarata ou outras enfermidades oculares recuperaram a visão.

15.  De 1999 a 2011, a taxa de pobreza passou de 42,8% para 26,5%, e a taxa de extrema pobreza passou de 16,6% em 1999 para 7% em 2011.

16. Na classificação do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), a Venezuela passou do posto 83 no ano 2000 (0,656) ao 73° lugar em 2011 (0,735), e entrou na categoria das nações com o IDH elevado.

17. O coeficiente Gini, que permite calcular a desigualdade em um país, passou de 0,46 em 1999 para 0,39 em 2011.

18. Segundo o PNUD, a Venezuela ostenta o coeficiente Gini mais baixo da América Latina, e é o país da região onde há menos desigualdade.

19. A taxa de desnutrição infantil reduziu 40% desde 1999.

20. Em 1999, 82% da população tinha acesso a água potável. Agora, são 95%.

21. Durante a presidência de Chávez, os gastos sociais aumentaram 60,6%.

22. Antes de 1999, apenas 387 mil idosos recebiam aposentadoria. Agora são 2,1 milhões.

23. Desde 1999, foram construídas 700 mil moradias na Venezuela.

24. Desde 1999, o governo entregou mais de um milhão de hectares de terras aos povos originários do país.

25. A reforma agrária permitiu que dezenas de milhares de agricultores fossem donos de suas terras. No total, foram distribuídos mais de 3 milhões de hectares.

26. Em 1999, a Venezuela produzia 51% dos alimentos que consumia. Em 2012, a produção é de 71%, enquanto que o consumo de alimentos aumentou 81% desde 1999. Se o consumo em 2012 fosse semelhante ao de 1999, a Venezuela produziria 140% dos alimentos consumidos em nível nacional.

27. Desde 1999, a taxa de calorias consumidas pelos venezuelanos aumentou 50%, graças à Missão Alimentação, que criou uma cadeia de distribuição de 22.000 mercados de alimentos (MERCAL, Casa da Alimentação, Rede PDVAL), onde os produtos são subsidiados, em média, 30%. O consumo de carne aumentou 75% desde 1999.

28. Cinco milhões de crianças agora recebem alimentação gratuita por meio do Programa de Alimentação Escolar. Em 1999, eram 250 mil.

29. A taxa de desnutrição passou de 21% em 1998 para menos de 3% em 2012.

30. Segundo a FAO, a Venezuela é o país da América Latina e do Caribe mais avançado na erradicação da fome.

31. A nacionalização da empresa de petróleo PDVSA, em 2003, permitiu que a Venezuela recuperasse sua soberania energética.

32. A nacionalização dos setores elétricos e de telecomunicação (CANTV e Eletricidade de Caracas) permitiu pôr fim a situações de monopólio e universalizar o acesso a esses serviços.

33. Desde 1999, foram criadas mais de 50.000 cooperativas em todos os setores da economia.

34. A taxa de desemprego passou de 15,2% em 1998 para 6,4% em 2012, com a criação de mais de 4 milhões de postos de trabalho.

35. O salário mínimo passou de 100 bolívares (16 dólares) em 1998 para 2.047,52 bolívares (330 dólares) em 2012, ou seja, um aumento de mais de 2.000%. Trata-se do salário mínimo mais elevado da América Latina.

36. Em 1999, 65% da população economicamente ativa recebia um salário mínimo. Em 2012, apenas 21,1% dos trabalhadores têm este nível salarial.

37. Os adultos com certa idade que nunca trabalharam dispõem de uma renda de proteção equivalente a 60% do salário mínimo.

38. As mulheres desprotegidas, assim como as pessoas incapazes, recebem uma ajuda equivalente a 70% do salário mínimo.

39. A jornada de trabalho foi reduzida a 6 horas diárias e a 36 horas semanais sem diminuição do salário.

40. A dívida pública passou de 45% do PIB em 1998 a 20% em 2011. A Venezuela se retirou do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, pagando antecipadamente todas as suas dívidas.

41. Em 2012, a taxa de crescimento da Venezuela foi de 5,5%, uma das mais elevadas do mundo.

42. O PIB por habitante passou de 4.100 dólares em 1999 para 10.810 dólares em 2011.

43. Segundo o relatório anual World Happiness de 2012, a Venezuela é o segundo país mais feliz da América Latina, atrás da Costa Rica, e o 19° em nível mundial, à frente da Espanha e da Alemanha.

44. A Venezuela oferece um apoio direto ao continente americano mais alto que os Estados Unidos. Em 2007, Chávez ofereceu mais de 8,8 bilhões de dólares em doações, financiamentos e ajuda energética, contra apenas 3 bilhões da administração Bush.

45. Pela primeira vez em sua história, a Venezuela dispõe de seus próprios satélites (Bolívar e Miranda) e é agora soberana no campo da tecnologia espacial. Há internet e telecomunicações em todo o território.

46. A criação da Petrocaribe, em 2005, permitiu que 18 países da América Latina e do Caribe, ou seja, 90 milhões de pessoas, adquirissem petróleo subsidiado em cerca de 40% a 60%, assegurando seu abastecimento energético.

47. A Venezuela também oferece ajuda às comunidades desfavorecidas dos Estados Unidos, proporcionando-lhes combustíveis com tarifas subsidiadas.

48. A criação da Alba (Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América), em 2004, entre Cuba e Venezuela, assentou as bases de uma aliança integradora baseada na cooperação e na reciprocidade, agrupando oito países membros, e que coloca o ser humano no centro do projeto de sociedade, com o objetivo de lutar contra a pobreza e a exclusão social.

49. Hugo Chávez está na origem da criação, em 2011, da Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos), agrupando, pela primeira vez, as 33 nações da região, que assim se emancipam da tutela dos Estados Unidos e do Canadá.

50. Hugo Chávez desempenhou um papel chave no processo de paz na Colômbia. Segundo o presidente Juan Manuel Santos, "se avançamos em um projeto sólido de paz, com progressos claros e concretos, progressos jamais alcançados antes com as FARC, é também graças à dedicação e ao compromisso de Chávez e do governo da Venezuela".

terça-feira, 5 de março de 2013

Hugo Chávez morre aos 58 anos


Após um tratamento de dois anos e quatro cirurgias contra um câncer, o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, faleceu nesta terça-feira (05/03), aos 58 anos. Militar e político, Chávez nasceu em 28 de julho de 1954, em Sabaneta, Estado de Barinas. Criado pela avó paterna, o presidente entrou no Exército Nacional da Venezuela em 1971, onde desenvolveu interesse pela política.

Chávez foi cofundador, em 1982, do MBR200 (Movimento Bolivariano Revolucionário 200), em meio à crise econômica e social que, em 1989, culminou com o “Caracazo”, revolta popular em repúdio ao pacote de medidas econômicas neoliberais. Naquele período, os 10% mais pobres da população detinham apenas 1,6% do PIB (Produto Interno Bruto), enquanto os 10% mais ricos, 32%. A pobreza alcançava 85% da população e as classes A e B, somadas, representavam apenas 3,5% dos venezuelanos.

Revoltado com a repressão, que gerou milhares de mortos, o MBR200 organizou, em 4 de fevereiro de 1992, três anos após o “Caracazo”, uma sublevação militar contra o presidente Carlos Andrés Pérez que, embora tenha fracassado como golpe de estado, permitiu catapultar para o cenário nacional o líder maior do movimento: Chávez.

Ele ficou preso por dois anos e recebeu indulto do presidente Rafael Caldera (1994-1999). Chávez então se candidatou à eleição presidencial de 1999 com o apoio do MVR (Movimento Quinta República) e foi eleito o 52º presidente de Venezuela, com base no ideal da “Revolução Bolivariana”, amparada no chamado “Socialismo do século XXI”. O ideal tem como centro um Estado forte, provedor de direitos e regulador da economia, com expressiva participação direta na propriedade dos meios de produção.

Em 1999, Chávez inicialmente advoga pela mudança da Constituição da Venezuela de 1961, impulsionando um referendo constituinte que foi aprovado por votação popular. Em seguida, é realizado um referendo constitucional, que resultou na ratificação da Constituição da Venezuela de 1999. O presidente convoca novas eleições em 2000 e é reeleito com 55% dos votos.

Chávez dá início ao desmantelamento do sistema político que havia herdado da chamada IV República. Amparado por maioria parlamentar, os partidários de Chávez puderam adotar uma série de mecanismos plebiscitários e de participação política que detonaram o controle institucional antes exercido pelo bipartidarismo da AD (Ação Democrática) e do democrata-cristão Copei. Esses setores perdem hegemonia sobre a Assembleia Nacional, o Poder Judiciário e as Forças Armadas.

No final de 2001, Chávez sentiu-se forte para deslanchar suas primeiras reformas estruturais na economia. As principais foram a Lei de Terras (que fixou os parâmetros de reforma agrária) e dos Hidrocarbonetos (que aumentou impostos sobre as companhias privadas e o controle governamental sobre a atividade petroleira).

O ambiente de mudanças leva a oposição política ao presidente a organizar um golpe de Estado em 2002 e Chávez é retirado do poder por dois dias. Seu lugar é ocupado pelo industrial venezuelano Pedro Carmona, presidente da Fedecámaras. Após forte pressão popular e amparado na lealdade de setores do exército, o presidente é restituído ao poder.

A tensão política continua, com enfrentamentos nas principais cidades venezuelanas – o mais emblemático na Praça Altamira, de Caracas – e a paralisação petroleira entre dezembro de 2002 e fevereiro de 2003.
No final de fevereiro de 2002, Chávez decidiu demitir os gestores da companhia estatal PDVSA (Petróleos da Venezuela), envolvidos no golpe. Em reação, e para tentar forçar a saída do presidente, os opositores se apoderaram do controle sobre os poços de petróleo. A operação de metade dos 14.800 poços de petróleo da companhia, que representam 95% da produção do país, foi paralisada devido à greve dos trabalhadores, deixando a população sem combustível e comida.

A Coordinadora Democrática (uma coligação de partidos de direita e de esquerda, liderados pela Súmate, ONG anti-chavista) organizou no final de novembro de 2003 a coleta de assinaturas para um referendo revogatório, previsto na nova Constituição venezuelana. Em 15 de agosto de 2004, 58,25% dos votantes apoiaram a permanência de Chávez na Presidência até ao fim do mandato, em dois anos e meio. Em 2006, Chavez foi novamente reeleito presidente após vencer o deputado Manuel Rosales, com 62,9% dos votos.
Em 2 de dezembro de 2007, os venezuelanos votam plebiscito sobre uma reforma à Constituição, proposta por Chávez. O povo teve a opção de aprová-la, votando “Sim”, ou de rejeitá-la, votando “Não”. Ao fim, os eleitores rejeitaram as propostas de emendas por pouco mais de 50% dos votos. Chávez reconheceu a derrota. Em 2009, uma emenda constitucional que coloca fim ao limite para a reeleição aos cargos públicos é aprovada com 54,86% dos votos.

Em setembro de 2010, ano marcado por dificuldades na economia venezuelana, abalada pelos efeitos da crise econômica mundial, o chavismo conquista 60% das cadeiras da Assembleia Nacional. Pela primeira vez desde 1999, data em que a nova Constituição entrou em vigor, a oposição participou da eleição parlamentar.

Em junho de 2011, Chávez revela durante visita oficial a Havana que sofre de um câncer. Naquele momento, ele já havia sido operado, com sucesso. Nos meses seguintes, o presidente venezuelano é submetido a ciclos de radio e quimioterapia e a mais quatro cirurgias. Ele se candidata em 2012 à reeleição.

A campanha eleitoral é encerrada debaixo de chuva em 4 de outubro com um  mega comício na capital venezuelana, Caracas. Em 7 de outubro de 2012, o líder venezuelano é eleito pela quarta vez presidente da Venezuela, após derrotar nas urnas o rival, Henrique Capriles, com 54% dos votos. Dois meses depois, em 8 de dezembro, o presidente informa que o câncer havia retornado. Ele falece em Caracas, duas semanas depois de retornar de Cuba.

do Opera Mundi



sábado, 2 de março de 2013

ULTRADIREITA DE ALCKMIN É MAIS GRAVE DO QUE PARECE


Ao nomear como secretário particular o advogado Ricardo Salles, um dos fundadores do Endireita Brasil, Geraldo Alckmin coloca dentro do Palácio dos Bandeirantes um movimento que vai muito além da defesa dos princípios liberais e dos valores conservadores; a organização criada por Salles exalta o regime militar de 64 e espalha mentiras pela internet, como a fortuna de US$ 3 bilhões do ex-presidente Lula e o boato de que a boate Kiss era de um deputado petista.


    É bem mais grave do que parece a nomeação feita pelo governador Geraldo Alckmin do advogado Ricardo Salles, como seu secretário particular. Nesta função, Salles cuidará de toda a agenda do governador do estado mais rico do País. Aparentemente uma função burocrática, mas o fato é que, com essa nomeação, o político tucano instala, dentro do Palácio dos Bandeirantes, um movimento que exala obscurantismo.
Fundador do Instituto Endireita Brasil, Salles lidera campanhas contra o desarmamento, é contra o casamento gay e classifica o MST como um movimento "terrorista". Que a direita mostre sua cara, e o faça dentro dos limites da legalidade, é algo que faz parte do regime democrático. Ocorre que a atuação do Endireita Brasil vai muito além da defesa de princípios conservadores e da economia de mercado.
Basta entrar na página do Instituto no Facebook para constatar algumas atrocidades que são publicadas pela turma de Salles. Uma das postagens, por exemplo, pergunta: "Qual você escolhe, governos militares ou DITADURA do proletariado?" Na imagem, generais que estiveram à frente de um regime que perseguiu, torturou e matou opositores são apresentados como homens de bem, que não enriqueceram no poder, e confrontados com o ex-presidente Lula – um homem que teria uma fortuna de US$ 3 bilhões. A fonte dessa informação? Uma reportagem da revista Forbes que jamais existiu. Ou seja: uma das táticas do Endireita Brasil, agora instalado no Palácio dos Bandeirantes, é espalhar mentiras pela internet.
Outra postagem feita pelo Facebook do Endireita Brasil foi a "informação" de que um dos donos da Boate Kiss em Santa Maria (RS), onde 239 jovens perderam a vida, seria o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). "Há 2 “donos”, que na realidade são gerentes laranja de 2 “Empresários”, que na realidade são Laranjas de um conhecido Deputado da Cidade que foi escorraçado da CPI dos Mensalão por manter encontros com Marcos Valério nas garagens do Congresso e conhecido na cidade por ter várias “lavanderias” isso é só para vocês terem uma ideia porque esse verdadeiro caixão funcionava a todo vapor sem fiscalização séria. Não é a toa que a alta cúpula da ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA PT se deslocou para a operação abafa, seguindo o roteiro da morte do Celso Daniel", diz o Facebook do Endireita Brasil.
Se isso não bastasse, outra atividade do Instituto é a divulgação do livro Orvil. Parece nome de remédio, mas é a palavra livro escrita ao contrário. Nele, militares dão sua versão sobre os atentados terroristas que teriam sido cometidos pela esquerda brasileira, durante o regime. "Os revanchistas da esquerda que estão no poder -não satisfeitos com as graves restrições de recursos impostas às Forças Armadas e com o tratamento discriminatório dado aos militares, sob todos os aspectos, especialmente o financeiro- tiveram a petulância de criar, com o conluio de um inexpressivo Congresso, o que ousaram chamar de 'comissão da verdade'", diz o general Geraldo Luiz Nery da Silva no prefácio ao livro Orvil.
É este movimento, liderado por Ricardo Salles, que agora se senta à antessala do Palácio dos Bandeirantes. Geraldo Alckmin que, dias atrás, visitou o Memorial da Resistência, que funciona na antiga sede do DOPS, ao lado de Yoani Sánchez, a quem chamou de "heroína da liberdade", deve satisfações à sociedade. Ou será que, além da ligação com a Opus Dei, ele também faz parte do Endireita Brasil?
Por 247