É sábado, são oito e meia da manhã. Eu sou deputado federal, estou ou não em horário de expediente?
Deixo de ser deputado federal quando durmo, quando acordo, quando tem feriado e dia santo?
Esta discussão não é complexa, ela é ridícula.
O ocupante de um cargo público é titular deste cargo 24 horas por dia, mas tem o direito – e até o dever – de assumir suas posições políticas sempre que o desejar, e as eleitorais sempre que não estiver em atos oficiais que não o recomendem.
Não obstante, o tema ocupa, com ares de grande intelectualidade, a coluna de Merval Pereira, em O Globo. Claro que para atacar o fato de Lula participar de comícios à noite pois, agora, com a campanha iniciada, ele tem toda a liberdade de fazê-lo. Se não pode durante o dia, se não pode à noite, se não pode nem de madrugada – afinal, ele não deixa de ser presidente depois das doze badaladas, não é? - quando é que pode?
O que a grande mídia de direita – se me perdoam o pleonasmo – que dizer é, simplesmente: Lula não pode fazer campanha hora alguma, porque é preciso que a população não saiba qual candidatura ele apóia.
O blog do Noblat foi atrás do deputado-líder do DEM e da Procuradora Sandra Cureau com a tese de que o horário “de expediente” do presidente é todo o tempo; logo , ele não pode estar em qualquer ato eleitoral. Uma nítida provocação, que a senhora procuradora, lamentavelmente, ou não percebeu ou não recusou.
Essa tese esdrúxula não resiste a uma simples pergunta: se o Presidente da República não pode ir a um comício hora alguma, pois seu “expediente” dura todas as horas do dia e da noite, porque então não se acionou o próprio Lula pelos comícios que fez em 2006, quando de sua reeleição, ou Fernando Henrique, em 1998, quando foi reconduzido à Presidência. A rigor, nem mesmo poderiam gravar para a propaganda ou responder perguntas sobre eleições aos repórteres, pois não se despem da condição de presidentes ao entrar num estúdio ou enfrentar um microfone.
Francamente, isso seria apenas ridículo, se não fosse tão ridículo que qualquer pessoa, mesmo as que afirmam isso, não pode deixar de ter consciência de que é um absurdo sem limites.
Por isso, este raciocínio não é ridículo, é golpista, porque pretende cassar os direitos políticos de um brasileiro – justamente o Presidente – manifestar suas posições políticas eleitorais. E isso não pode ser feito em relação a você, não pode ser feito em relação a mim e nem pode ser feito em relação a Luís Inácio Lula da Silva.
Quem quer cassar direitos políticos, quem quer bloquear o processo normal e livre de formação da consciência popular, proibindo a manifestação de idéias, tem este nome, ao qual reagem por mera hipocrisia: são golpistas.
O presidente foi ao ponto exato ontem, em seu discurso no Rio (veja aqui), ao afirmar que querem impedi-lo de participar do processo eleitoral.
Porque sabem que o povo brasileiro vai ouvi-lo e vai apoiá-lo.
É triste ver as armas do Direito e da Justiça serem manipuladas no sentido de ferir a democracia que existem para proteger. Repito e os fatos provam: há hoje as vivandeiras dos tribunais, como, em 1964, existiam as vivandeiras de quartéis.
Dep. Brizola Neto
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