Via Oeste, mais um negócio da China
1. Negócio lucrativo: lucro acumulado de 793% (1998 a 2009)
A Via Oeste, concessionária que administra as rodovias Castelo Branco e Raposo Tavares, teve lucro líquido acumulado (1.998 a 2009), descontadas todas as despesas de mais de R$ 558 milhões, o que significou um crescimento de mais de 793%neste período.
2. Mudança no objeto do contrato: criação de novas praças de pedágio (não previstas no edital), gerando aumento de 90% na quantidade de veiculos pagantes e, consequente aumento na receita.
Recentemente no projeto Cebolão a concessionária afirma que houve uma reprogramação do valor dos pedágios, segundo a qual haveria uma redução entre 41% a 60% no valor da tarifa.
Os moradores depois do KM 33, especialmente de São Roque, pagavam , até o reajuste de junho/10, a quantia de R$11,20 (no trajeto São Roque/São Paulo ida e volta), visto que o pedágio era unidirecional. Com a modificação passaram a pagar pelo mesmo trajeto o valor de R$ 16,20 visto que, o pedágio do Km33, passou a ser bidirecional e no valor de R$ 5,60 e ainda foram criados mais 2 pedágios na pista expressa da rodovia Castello Branco no valor de R$ 2,80.Desta forma, somente houve redução no valor do pedágio para os moradores da região de Alphaville (os mais ricos são os beneficiados).
Para termos uma dimensão do impacto desta medida o volume de tráfego era de 19,3 milhões no primeiro trimestre de 2009 e em 2010 chegou a 34,9 milhões, aumentando em 91%. Isto ocorre porque os veículos que não usavam a marginal da Castelo, agora pagam a tarifa para usar a pista expressa da rodovia Castello Branco.
Obviamente estas medidas propiciaram o crescimento da receita de pedágio do primeiro trimestre de 2009 para 2010 de R$ 122 para R$ 149 milhões, ou seja um crescimento de 22,5%.
3. Postergação no cronograma de investimentos (mesmo com aumento no valor da tarifa para essas obras), gerando receita ainda maior para a concessionária.
Ainda devemos lembrar que o cronograma de obras da Viaoeste está bastante atrasado. Em 2006, o montante de investimentos correspondente às obras não entregues estava estimado em R$ 551 milhões, essa informação faz parte da análise técnica realizada pela Artesp por ocasião da lavratura do termo aditivo de prorrogação dos contratos realizado no final de 2006 para justificar o alegado desequilíbrio do contrato que ensejou sua prorrogação por mais 57 meses, após o prazo inicialmente previsto para encerramento (2018).
Para medirmos estes atrasos, a duplicação da SP-270, rodovia Raposo Tavares, teria de ser totalmente duplicada até 2002. Mas nas notas explicativas do balanço da concessionária do 1º trimestre de 2010 (informações extraídas do site da CVM), consta que:
“Duplicação da Rodovia Raposo Tavares, entre o Km 34 e Km 115,5. A duplicação entre os trechos do Km 34 ao Km 45 e do Km 89 ao Km 115,5 já foram concluídas. A duplicação entre o Km 45 e Km 89 deverá ser concluída até 2022, conforme Contrato de Concessão nº. 003/CR/1998, de 30 de março de 1998 e seus Termos Aditivos e Modificativos.
A construção de dois contornos alternativos, um em Brigadeiro Tobias e o outro em São Roque, os quais foram concluídos em agosto e setembro de 2007.”
Os contornos alternativos são provisórios e foram inaugurados com pompa em 2007, com a presença do então governador José Serra . Os contornos definitivos e a duplicação da rodovia entre Vargem Grande e Sorocaba, cuja conclusão estava prevista para 2002 (Edital de licitação para concessão do lote 12 – página 13 do anexo VII) só serão entregues daqui a 20 anos.
Além do mais, não há informações sobre a construção das marginas da Rodovia Raposo Tavares, que deveriam ter sido entregues no início de 2007.
4. Redução no valor dos investimentos da concessionária x aumento no lucro
Levantamento nos balanço da concessionária Via Oeste mostra que de 2005 a 2009, a receita subiu 52%, já as despesas gerais e administrativas caíram quase 31% e as despesas financeiras aumentaram 117%.
De 2006 a 2009, os investimentos caíram de 451 milhões para R$ 237 milhões, um recuo de 47% e curiosamente, o saldo em caixa cresceu de R$ 60 milhões para R$ 103 milhões, ou seja, mais de 72%. Esses dados apontam que após a prorrogação do contrato em 2006, a concessionária diminui despesas (investimentos em obras) para aumentar recursos em caixa, sem levar em conta os interesses dos usuários.
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