Não houve irregularidades em convênios firmados entre o governo federal e entidades ligadas ao MST e a trabalhadores rurais. É esta, em síntese, a conclusão do relatório escrito pelo deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP) ao fim de oito meses de trabalho da CPI patrocinada pela bancada ruralista no Congresso para investigar supostos “financiamentos clandestinos e irregularidades” no repasse de verbas federais a entidades que apoiam o MST.
“Conclui-se pela inexistência de qualquer irregularidade no fato de as entidades manterem relações e atenderem público vinculado a movimentos sociais, pois, a despeito de se constituírem ou não em pessoa jurídica com criação formal ou de fato, são sujeitos históricos detentores de reconhecidos direitos e deveres fundamentais”, afirma o relatório que deverá ser votado pela CPI na próxima semana.
O resultado das novas investigações repete o de outras duas CPIs que investigaram o financiamento do MST.
“As investigações não evidenciaram a existência de irregularidades que se caracterizem favorecimento ilícito ou crime contra a administração pública”, afirma o relator sobre o comportamento das entidades que receberam recursos federais, diante da legislação que rege a aplicação de recursos públicos.
Jilmar Tatto afirma também que as entidades cumpriram os convênios submetidos à auditoria.
“Quanto aos convênios auditados, conclui-se que os objetos foram realizados. E quando não o foram integralmente deveu-se a decisões judiciais que impediram a continuidade do repasse dos recursos. As inconsistências examinadas caracterizam-se como falhas formais, não se evidenciando dano ao erário, benefícios indevidos nem inexecução dos objetos avençados”.
Fonte: Brasília Confidencial
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